NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul.

O NCM é um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza de mercadorias e é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Esse código determina a tributação de diversos impostos, incluindo IPI, PIS e COFINS.

O IPI não se altera de acordo com o regime tributário do emissor mas o mesmo não ocorre nos casos do PIS e COFINS que podem ter alíquotas diferentes para Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional.