As alterações previstas para o inicio de 2026 envolvem, de forma resumida, para empresas do regime NORMAL, o destaque o valor do IBS (0,1%) e do CBS (0,9%) na NF-e.
CST
O Código da Situação Tributária relativo à Classificação Tributária deve ser escolhido na emissão da NF-e.
IBS
O Imposto sobre Bens e Serviços é um imposto sobre o consumo criado pela Reforma Tributária brasileira (EC nº 132/2023). Ele substituirá, de forma gradual, vários tributos atuais (ICMS/ISS) e passará a ser um dos principais impostos indiretos do país.
CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal criado pela Reforma Tributária do consumo (EC nº 132/2023) para substituir o PIS e a COFINS.
Classificação Tributária
O cClassTrib é um código que detalha o enquadramento tributário específico dentro de um CST. Cada combinação CST + cClassTrib indica um tratamento tributário particular (por exemplo, isenção, redução percentual específica, monofásico etc.).
Cada produto deve ter um cClassTrib definido.
